Dicas Cruciais Antes de Iniciar o Registro
Confira estas orientações essenciais que vão facilitar seu processo de registro e evitar erros comuns.
Proteção Exclusiva
A única forma de blindar a marca do seu negócio e garantir a exclusividade de uso é realizando o registro no INPI.
Pesquisa Prévia
Realize uma busca no sistema do INPI para verificar se a marca desejada já não está registrada. Utilize tanto a busca exata quanto a radical.
Tipos de Apresentação
Escolha entre os tipos de apresentação da marca: nominativa, figurativa, mista, tridimensional ou de posição.
Descontos nas Taxas
MEIs, microempresas e pessoas físicas têm 60% de desconto nas taxas. Aproveite esse benefício para economizar.
IMPORTANTE!
Ter o nome do seu negócio na razão social, nome fantasia, ou um domínio ".com.br" registrado no Registro BR não protege sua marca. O uso de uma marca registrada sem autorização pode resultar em multas de até R$ 10 mil por dia.
Passo a Passo para Registrar sua Marca
Faça a Busca para Verificar a Disponibilidade da Marca
O primeiro passo essencial para registrar sua marca é realizar uma busca no sistema do INPI para verificar se a marca que você pretende registrar não está registrada por outra pessoa ou empresa.
- Acesse o sistema de busca de marcas do INPI. Clique aqui para acessar.
- Você pode criar um cadastro, logar com conta GovBR ou continuar sem cadastrar.
- No sistema, clique em "Marca" e depois clique novamente em "marca".
- Abrirá um campo para pesquisar a marca que você deseja registrar.
Tipos de Apresentação da Marca:
É bom salientar as diferentes formas de apresentação da marca:
- Nominativa: Registro somente da palavra ou palavras, sem considerar imagem, símbolo ou logo. Exemplos: Corona, Varig.
- Figurativa: Registro do símbolo da marca, sem elemento textual. Exemplos: logos da Globo, Mercedes, Banco do Brasil.
- Mista: Combinação das formas nominativa e figurativa. Exemplos: Light, Sony, Nestlé.
- Tridimensional ou Marca de Posição: Tipos menos comuns, não abordados.
Como Realizar a Busca:
Você pode pesquisar de forma exata ou radical.
- A busca exata retornará as marcas publicadas exatamente como escritas.
- A busca radical é mais ampla. É recomendável pesquisar pelo radical principal do nome da sua marca. Por exemplo, para "Bruxas Festas", pesquise "Bruxas". Isso ajuda a identificar marcas parecidas que podem dificultar o registro, principalmente se forem na mesma Classe.
- Se sua marca for figurativa, não há como fazer a busca por texto.
- O interessante é buscar das duas formas (exata e radical).
Crie Seu Cadastro no INPI
Após verificar a disponibilidade da marca na busca, você deverá criar um cadastro no INPI.
- Clique aqui para criar seu cadastro.
- Este link já direciona ao Termo de Adesão, que você deve aceitar antes de prosseguir. Clique em "Aceito" para ser direcionado ao formulário de cadastro.
- Você pode se cadastrar como pessoa física, pessoa jurídica, MEI, entre outros.
- Pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte possuem desconto de 60% no registro de marcas, assim como mostra a tabela de retribuições do INPI. Considere isso ao criar seu cadastro, pois impacta no valor da guia de pagamento.
Pague a Guia GRU (Guia de Recolhimento da União)
Antes de protocolar o seu pedido de registro de marca, você deve realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
- Acesse o sistema do INPI com os dados de login e senha do seu cadastro. Clique aqui para gerar a GRU.
- Assim que logado, você poderá conferir os seus dados.
- Em "tipo de serviço", selecione "Marcas".
- Em "serviço", selecione o "pedido de registro de marca". Esta opção pode ser de livre preenchimento (código 394) ou pré-aprovada (código 389).
- Na opção pré-aprovada, o valor é um pouco menor, mas você fica mais limitado na escolha das classes.
- A opção de livre preenchimento é geralmente adotada para maior flexibilidade.
- Após selecionar a opção, aparecerá o campo "total de classes". Só é aceito informar uma classe por pedido. Se quiser registrar em mais de uma classe, terá que pagar outra guia GRU e protocolar um novo pedido para cada classe adicional. Digite 1 em "total de classes".
- Clique em confirmar. O sistema mostrará o valor a ser pago, já considerando o desconto se aplicável (ex: R$ 166,00 para pessoa física com desconto de 60%).
- Você pode optar por pagar online ou gerar boleto.
- Salve o PDF do boleto e o número da guia GRU, pois ela será utilizada na hora de protocolar o pedido.
Importante: O pagamento da guia GRU é fundamental antes de seguir para o próximo passo.
Protocolo do Pedido de Registro
Agora sim, vamos protocolar o pedido de registro da sua marca. Lembre-se que isso só deve ser feito após o pagamento da guia GRU do passo anterior.
- Acesse a página de protocolo de pedido no sistema do INPI com seu login e senha. Clique aqui para protocolar seu pedido.
- Aqui neste campo você deve digitar o código da guia GRU. Se não anotou, pode encontrar no boleto, no campo "Nosso-número".
- Após preencher o código, chegamos nesta tela. Clique em "selecione" e escolha a apresentação e natureza da sua marca.
- Apresentação: Nominativa, Figurativa ou Mista. Escolha a que melhor representa sua marca.
- Natureza: Representa um produto ou serviço, ou uma certificação. Adote "produto ou serviço" na maioria dos casos.
Selecionando a Classe e os Itens:
O próximo passo é talvez o mais importante, que é selecionar a classe em que você registrará a sua marca.
- A classe identifica os produtos ou serviços que são fornecidos pelo requerente com essa marca.
- Ao todo são 45 classes.
- Classes de 1 a 34 são para marcas de produtos.
- Classes de 35 a 45 são para marcas de serviços.
- Lembre-se: Você só pode escolher uma classe por pedido/GRU. Para mais classes, novos pedidos e pagamentos são necessários.
- Selecionada a classe, abre uma tela de seleção de itens. Você pode selecionar todos os itens que fizerem sentido e que se refiram aos seus produtos ou serviços fornecidos.
- Marque a caixa que declara exercer atividade compatível com os produtos e serviços selecionados.
O Que Acontece Após Protocolar o Pedido?
Seu pedido de registro passará por diversas etapas:
- Exame Formal: Uma análise inicial.
- Prazo para Oposição: Onde outras pessoas poderão apresentar alguma eventual manifestação caso acreditem que seu pedido prejudica seus direitos.
- Sua Defesa (se houver Oposição): Se isso ocorrer, você terá um prazo para apresentar a sua defesa.
- Exame de Mérito: Aqui o seu pedido passará por uma análise mais criteriosa realizada por um técnico do INPI.
Após o exame de mérito, o seu pedido de registro de marca poderá ser indeferido (negado) ou deferido (aprovado).
CUIDADO com Golpes!
Após você protocolar seu pedido de registro, é comum receber e-mails de empresas ou escritórios (geralmente com um boleto) oferecendo acompanhamento do processo. Meu amigo, não pague nada que receber por e-mail! Trata-se de golpe na maior parte dos casos.
Você só deve pagar guias GRU, no início do processo, no deferimento e/ou em alguma eventual petição. E mesmo assim, é você próprio que gera essas guias dentro do sistema do INPI, assim como vimos.
O prazo estimado hoje é de aproximadamente 18 meses para conclusão, quando não há oposição. E de 25 meses quando há registro de oposição ao seu pedido.
Perguntas Frequentes
Dúvidas comuns sobre o processo de registro de marca no INPI
